Reforma da previdência e regime complementar

v. 37 n. 3 (2017)

Jul-Set / 2017
Publicado em fevereiro 26, 2020
PDF-Portuguese
PDF-Portuguese

Como Citar

Lavinas, Lena, e Eliane de Araújo. 2017. “Reforma Da Previdência E Regime Complementar”. Brazilian Journal of Political Economy 37 (3):615-35. https://doi.org/10.1590/0101-31572017v37n03a09.

Reforma da previdência e regime complementar

Lena Lavinas
professora titular do Instituto de Economia da UFRJ e bolsista nível 1 do CNPq.
Eliane de Araújo
Professora da Universidade Estadual de Maringá e bolsista produtividade em pesquisa do CNPq.
Brazilian Journal of Political Economy, v. 37 n. 3 (2017), Jul-Set / 2017, Pages 615-635

Resumo

Este artigo interroga a relação entre o sistema público de aposentadorias e pensões no Brasil e o regime complementar de capitalização (ou de contribuição definida), frente a mais uma investida de reforma contra o seguro social. Após caracterizar brevemente o perfil do sistema público e a evolução recente das aposentadorias fully-funded,  discute os pressupostos de que este regime seria mais benéfico à elevação da poupança privada e, portanto, do investimento, dimensões sempre problemáticas da dinâmica do desenvolvimento no Brasil. Conclui que a expansão da previdência complementar privada não contribui nem para o aumento do investimento, nem para a ampliação do mercado de capitais, tendendo, ao contrário, a estimular a concentração de renda, já alarmante no país. 

Classificação JEL: H55; H58; J11; J21; J24.


Palavras-chave: Previdência seguro social regime de capitalização complementar Brasil.