Reflexões sobre a progressividade da política previdenciária no Brasil: uma contribuição ao debate
Resumo
Este artigo traz uma reflexão sobre a progressividade da política previdenciária no
Brasil, com base no debate entre Hoffmann (2021) e Cardoso et al. (2021a, 2021b) feito na REP.
As dimensões de adequação e equidade devem ocupar espaço proeminente nesta análise. A literatura
empírica, por meio do cálculo da Taxa de Reposição e a Taxa Interna de Retorno, traz
evidências de que as aposentadorias do RGPS apresentam progressividade para as dimensões de
renda, sexo, escolaridade e espécie de benefício. Já para o RPPS da União, há evidências menos
claras de progressividade quanto ao sexo, e evidências de regressividade quanto à renda.
Classificação JEL: H55; D63; J26.
Palavras-chave: Previdência social progressividade aspectos distributivos adequação equidade