Resumo

Este artigo examina as diferenças nas receitas per capita nos estados e capitais
de municípios do Brasil. Ele fornece uma visão geral teórica dos programas de equalização
fiscal do Brasil (os Fundos de “Participação” estaduais e municipais). O documento fornece
evidências de que esses programas não estão apenas falhando em atingir seus objetivos
de equalização, mas também estão criando padrões distorcidos de receita per capita entre
estados e municípios: alguns estados e municípios economicamente pobres têm receita per
capita muito acima da média nacional. Esse padrão de receita per capita deve ser levado ao
conhecimento do público e dos formuladores de políticas, para que eles possam: (i) avaliar
melhor o desempenho dos governos estaduais e locais e (ii) avaliar melhor as propostas de
revisão do sistema de federalismo fiscal do Brasil.

Classificação JEL: H71; H72; H77.