Credibilidade e o projeto de agências reguladoras no Brasil

v. 22 n. 3 (2002)

Jul-Sep / 2002
Publicado em julho 1, 2002
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Como Citar

Mueller, Bernardo, e Carlos Pereira. 2002. “Credibilidade E O Projeto De Agências Reguladoras No Brasil”. Brazilian Journal of Political Economy 22 (3):449-72. https://doi.org/10.1590/0101-31572002-1261.

Credibilidade e o projeto de agências reguladoras no Brasil

Bernardo Mueller
Assistant Professor, Department of Economics, Universidade de Brasilia – UNB, Brasília/DF, Brasil.
Carlos Pereira
Research Fellow in Politics, Centre for Brazilian Studies - University of Oxford, United Kingdom
Brazilian Journal of Political Economy, v. 22 n. 3 (2002), Jul-Sep / 2002, Pages 449-472

Resumo

Neste artigo, modelamos o processo de planejamento de agência reguladora, com foco no papel da credibilidade. O governo é limitado no sentido de que deve criar instituições reguladoras que lhe permitam comprometer-se a não expropriar administrativamente investidores. O modelo explica tanto a preferência do chefe da agência escolhida pelo governo quanto o nível ótimo de controle estatutário. Argumentamos que no Brasil essa troca entre credibilidade e controle das agências é essencial para entender as instituições reguladoras específicas que foram escolhidas. Os resultados estáticos comparativos são obtidos para examinar como as mudanças em algumas variáveis-chave afetam o planejamento das agências, fornecendo-nos um conjunto de hipóteses para comparar o projeto de cinco agências diferentes criadas para regular indústrias com características muito diferentes. Embora essas agências tenham sido criadas inicialmente com projetos muito semelhantes, espera-se que elas evoluam de maneiras que estejam de acordo com nossa teoria.

Classificação JEL: L5; K2; D82.


Palavras-chave: Regulamentação credibilidade agências reguladoras informações assimétricas