Credibilidade e o projeto de agências reguladoras no Brasil
Resumo
Neste artigo, modelamos o processo de planejamento de agência reguladora, com foco no papel da credibilidade. O governo é limitado no sentido de que deve criar instituições reguladoras que lhe permitam comprometer-se a não expropriar administrativamente investidores. O modelo explica tanto a preferência do chefe da agência escolhida pelo governo quanto o nível ótimo de controle estatutário. Argumentamos que no Brasil essa troca entre credibilidade e controle das agências é essencial para entender as instituições reguladoras específicas que foram escolhidas. Os resultados estáticos comparativos são obtidos para examinar como as mudanças em algumas variáveis-chave afetam o planejamento das agências, fornecendo-nos um conjunto de hipóteses para comparar o projeto de cinco agências diferentes criadas para regular indústrias com características muito diferentes. Embora essas agências tenham sido criadas inicialmente com projetos muito semelhantes, espera-se que elas evoluam de maneiras que estejam de acordo com nossa teoria.
Classificação JEL: L5; K2; D82.
Palavras-chave: Regulamentação credibilidade agências reguladoras informações assimétricas