Resumo

A dívida subnacional no Brasil foi marcada por resgates sucessivos do governo federal. O caminho da dívida subnacional induziu alguns moradores e autoridades estaduais a reivindicar novas renegociações. Mais especificamente, alguns governadores e prefeitos exigiram uma revisão dos contratos de refinanciamento. Este artigo pretende apresentar argumentos sustentados por simulações da evolução do caminho da dívida subnacional, negando a necessidade de mudanças no arcabouço legal que rege a dívida do Estado. A primeira seção consiste em uma breve visão geral. A seção a seguir trata da estrutura institucional projetada para salvaguardar o equilíbrio intertemporal fiscal. Na terceira seção, são abordadas as implicações da nova estrutura institucional na dívida subnacional; na quarta, são discutidas as possíveis causas que distorcem o caminho esperado da dívida. A quinta seção analisa as perspectivas futuras da dívida em termos gerais e focaliza alguns casos específicos, enquanto a sexta seção discute o problema sob uma ótica federal. Finalmente, a conclusão é apresentada.

Classificação JEL: H74; H77; H63.