O federalismo fiscal brasileiro é fortemente marcado pelas desigualdades regionais
e pela forte tradição municipalista do país. Esses aspectos foram dominantes para
a construção do modelo finalmente adotado pela Constituição de 1988, que agravou os
desequilíbrios verticais e horizontais na distribuição dos recursos fiscais, trazendo novas
reivindicações para novas reformas. Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas desde
então para empurrar propostas para corrigir os desequilíbrios mencionados acima e aponta
os desafios a serem enfrentados para alinhar o processo de descentralização fiscal com os
objetivos finais de eficiência e responsabilidade no uso de recursos públicos.

Classificação JEL: H20; H77.

O objetivo deste artigo é examinar a compatibilidade da teoria da produção
monetária de Keynes com a abordagem “horizontalista” para a determinação das taxas de
juros e da oferta de moeda. Segundo Moore, as taxas de juros de curto prazo são determinadas
exogenamente pelos bancos centrais, de modo que a abordagem do portfólio para
sua determinação, com base na teoria das preferências de liquidez, está incorreta. A teoria
de Keynes, por outro lado, enfatiza a natureza do dinheiro como ativo, cuja taxa de juros,
endogenamente determinada pela preferência de liquidez, estabelecerá o limite para a eficiência
marginal de outros ativos. Este ensaio sugere que a abordagem “horizontalista” não
é compatível com a visão de Keynes sobre o “dinheiro como fator real”.

Classificação JEL: B50; E12.

Este artigo sugere que as cláusulas antidumping na Organização Mundial do
Comércio podem ter um impacto positivo no crescimento dos países do Terceiro Mundo. O
aumento dos custos de mão de obra causado pressionaria por mudanças técnicas mais rápidas,
acelerando o crescimento. Os possíveis desequilíbrios de curto prazo nas contas correntes
seriam temporários e desapareceriam no longo prazo. Também se argumenta que as
alianças políticas para introduzir tais cláusulas em uma organização internacional podem
ser uma mudança importante no cenário político mundial, trazendo esperança de futuras
relações internacionais prevalecentes que possam ser mais positivas para o crescimento do
Terceiro Mundo.

Classificação JEL: F16; J81.

Este artigo analisa as novas experiências das relações industriais e suas implicações
sobre os salários, o tempo de trabalho, a qualificação do trabalho e a segmentação
do mercado de trabalho nos países industrializados. O artigo está organizado em três itens
básicos. No primeiro, apresentamos o estado da arte referente à discussão teórica sobre as
novas experiências das relações industriais. O principal objetivo é apresentar as propostas
sobre o relacionamento cooperativo. No segundo, analisamos a evolução das relações industriais
e da regulamentação do mercado de trabalho na Suécia, Itália e França nos anos
80. Por fim, discutimos a influência da dinâmica das novas relações industriais nas condições
de trabalho e no mercado de trabalho.

Classificação JEL: J81; J83; J23.

Usando uma estrutura de insumo-produto, este artigo estuda as consequências
da redistribuição de renda das pessoas ricas, tanto para os pobres quanto para o governo,
sobre a estrutura setorial da economia brasileira nos anos 70. Além do uso tradicional
de elementos de análise setorial, o principal conceito usado para atingir esse objetivo é o
de “subeconomias”, com foco nas indústrias (e nos padrões associados de emprego e valor
agregado) que produzem os componentes de determinados pacotes de despesas. Assim,
uma subeconomia é composta pela atividade econômica derivada de determinados grupos
de gastos, como famílias pobres de consumidores, governo etc. Dois principais resultados
emergem da aplicação empírica desses conceitos. Primeiro, a agricultura é o setor mais
importante na geração de emprego em resposta às transferências de renda de famílias ricas
para famílias pobres. Segundo, a urbanização que acompanhou o crescimento durante os
anos 70 favorece uma estratégia redistributiva na qual o papel do governo se destaca em
termos de geração de valor agregado e emprego.

Classificação JEL: I32; J30; D31.

Este artigo analisa a participação da força de trabalho de mulheres casadas nos
estratos de renda. As evidências empíricas e teóricas indicam que essa participação é maior
quanto menor a renda do marido, o que pode sugerir que a participação das mulheres no
mercado de trabalho é maior entre os pobres. Nossos resultados mostram, no entanto, que
o relacionamento oposto surge quando se considera um conceito de renda mais apropriado
para questões de pobreza: renda per capita da família, que responde pelos ganhos das
mulheres. Portanto, políticas destinadas a eliminar barreiras ao seu acesso ao mercado de
trabalho, juntamente com o fornecimento de substitutos adequados para atividades de educação
infantil, devem contribuir para melhorar a pobreza.

Classificação JEL: J16; J22.

Este texto analisa os investimentos japoneses na América Latina, especialmente
no Chile, no México, na Argentina, na Venezuela e no Brasil. Além disso, discute os possíveis
impactos que os acordos de livre comércio que estão sendo implantados na região
teriam sobre esses investimentos.

Classificação JEL: F21; F61; F15.

A América Latina entrou em uma nova fase de abundância de entradas de capital,
com alguma semelhança com o episódio dos anos 70. Neste artigo, é feita uma revisão das
origens do endividamento nos anos 70, do surgimento da crise no início dos anos 80 e da
gestão por credores e devedores durante essa década. Algumas lições são derivadas sobre o
funcionamento dos mercados financeiros internacionais e implicações políticas.

Classificação JEL: F11; F31; F34.

O livro de Ugo Pipitone, La Salida del Atraso: Un Estudio Histórico Comparativo,
é revisado. Sua principal ideia sobre a existência de apenas duas pré-condições para
a modernização, a saber, a presença de um governo razoavelmente eficiente, que deveria
estar livre da corrupção e de uma agricultura desenvolvida, está sujeita a críticas. Ressalta-
-se que outros fatores como o estágio de desenvolvimento cultural e educacional atingido
pela sociedade em questão, bem como o nível de renda, a presença de mercados para bens
manufaturados e a existência de uma infraestrutura adequada são igualmente importantes.
Salienta-se que a ideia do autor, de que normalmente o processo de modernização dura no
máximo duas gerações (cerca de 50 anos), é correta para a Inglaterra e alguns iniciantes
como Alemanha e EUA, mas que isso não se aplicava à Itália ou ao Japão.

Classificação JEL: Y30; O10.