v. 14 n. 1 (1994): Jan-Mar / 1994


v. 14 n. 1 (1994)

Jan-Mar / 1994
Publicado em janeiro 1, 1994

Artigo


O fisco e a inflação: uma interpretação do caso brasileiro
Edmar Lisboa Bacha
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0799

As interpretações “fundamentalistas” disponíveis da inflação brasileira parecem
incapazes de explicar por que o Brasil tem uma taxa de inflação tão alta com um déficit
operacional do setor público tão pequeno. Procura-se explicar esse paradoxo com o uso
dos conceitos de déficit potencial com inflação zero e erosão inflacionária das despesas
orçamentárias do governo. Conclui-se que a resolução do conflito inflacionário brasileiro
passa pela transferência, aos governos locais ou ao setor privado, de parcela significativa
das atuais funções do governo federal.

Classificação JEL: E31; H30.


A questão da estabilização nos anos 80: um enfoque institucional
Leda Maria Paulani
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0762

Este artigo trata da relação entre instituições e problemas de estabilização. Seu
objetivo é demonstrar que a consideração das instituições pode fornecer respostas para
questões que a análise macroeconômica convencional não tem conseguido. A principal
questão é: por que, no Brasil, do início da década de oitenta em diante, a taxa de inflação
não cai para níveis civilizados, mas não passa por um processo hiperinflacionário? A
abordagem é aquela fornecida pela “Nova Economia Institucional” (NIE) e a hipótese provisória
é que a indexação formal – uma instituição alocativa criada pelo governo militar –
(PAEG, 1967) – teria deslocado a instituição constitutiva e fundamental, ou seja, o dinheiro,
a moeda oficial. Como resultado desse processo – um processo distinto na América Latina
pelo sinal oficial e legal da indexação brasileira –, a elevação recorrente dos preços teria se
transformado em uma instituição.

Classificação JEL: E31; E51.


Caixas de conversão
Fernando Antônio Hadba
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0778

Este artigo discute alguns aspectos dos conselhos monetários. Analisa a formação
dessas instituições, as experiências históricas de Cingapura e do Brasil e a proposta do
currency board de Lara Resende.

Classificação JEL: E31; E51.


A Constituição, os juros e a economia
Clovis de Faro
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0685

A promulgação da Constituição Brasileira de 1988, restabeleceu a chamada Lei
da Usura. Segundo este antigo regulamento, que nunca foi revogado, mas que se tornou
ineficaz devido às altíssimas taxas de inflação que vivemos há muito tempo, a taxa de juro,
em termos nominais, não pode ultrapassar os 12% ao ano. Com o objetivo de inovar, ao
mesmo tempo em que ignorava a sempre vigente lei da oferta e da demanda, a Constituição
de 1988 estabeleceu esse teto em termos reais. O artigo enfoca não apenas as dificuldades
de medir a taxa efetiva de juros que incide sobre os empréstimos bancários, mas também a
tarefa quase impossível de a medir em termos reais. A conclusão inevitável é que esta nova
versão da Lei da Usura também se tornará ineficaz na prática.

Classificação JEL: E43; E52; G28.


Balança comercial e taxa de câmbio real: uma análise de co-integração
João Marcus Marinho Nunes
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0695

Este artigo utiliza a metodologia de cointegração para testar a proposição teórica
de que existe uma relação de longo prazo entre a balança comercial e a taxa de câmbio
real. Várias das definições comumente usadas da taxa de câmbio real foram testadas, mas
nenhuma mostrou cointegração com a balança comercial. A única medida da taxa de câmbio
real que foi cointegrada com a balança comercial foi aquela definida pelo preço relativo
dos itens comercializáveis e não comercializáveis. As evidências não são inconsistentes com
a observação de que a direção da causalidade vai da taxa de câmbio real para a balança
comercial.

Classificação JEL: F14.


O potencial do agribusiness na fronteira
Ana Célia Castro, Maria da Graça D. Fonseca
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0707

É amplamente reconhecido o forte contraste entre as crises universais enfrentadas
pela economia brasileira nos anos 80 e o quadro de bastante sucesso do agronegócio do
país. Entre os aspectos positivos revelados pelo desempenho do setor, destaca-se a notável
capacidade de atração de capitais do Centro-Sul para a fronteira. O tema principal deste
artigo é a expansão-transformação da fronteira do agronegócio Centro-Oeste. Analisa também
as mudanças recentes ocorridas na política agrícola brasileira e as respostas fornecidas
pelo setor privado.

Classificação JEL: Q17; F14.


Flexibilidade dinâmica, cooperação e eficiência econômica: anotações
José Ricardo Tauile
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0697

Este artigo trata dos novos padrões de competitividade que estão sendo estabelecidos
no capitalismo contemporâneo por um ambiente mais cooperativo entre os agentes
econômicos. Argumenta-se que a eficiência econômica pode ser atribuída a formas contemporâneas
de cooperação nos níveis básicos da organização social da produção, empurrando
a arena da competição para cima. Desempenhos ainda mais eficientes de tecnologias de
automação flexíveis parecem pressupor ambientes cooperativos intrafirmas e interfirmas,
radicalmente afastando-se dos padrões de relação conflituosa anteriores do capitalismo
moderno. Tanto é verdade que um dos pilares da economia ortodoxa, a saber, a teoria da
empresa, vem sofrendo profundas modificações para lidar com esses novos fatos da vida
econômica contemporânea.

Classificação JEL: D21; F23; P13.


A renda mínima garantida como proposta para remover a pobreza no Brasil
Eduardo Matarazzo Suplicy, Samir Cury
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0790

A economia brasileira continua apresentando a distribuição de renda mais desigual
entre todos os países do mundo. O artigo apresenta as consequências das crescentes
disparidades e considera os prós e os contras da introdução de um Programa de Rendimento
Mínimo Garantido, através de um imposto negativo sobre o rendimento, como um
instrumento eficaz para eliminar a pobreza. A segunda parte deste trabalho identifica uma
estrutura analítica que poderia reproduzir os efeitos, ao nível da estrutura produtiva, de
um processo de Distribuição de Renda. O objetivo foi alcançado a partir da escolha de um
Modelo Input-Output que utilizou uma ampliação do Modelo básico de Leontief (1951), a
partir de uma derivação da matriz de contabilidade social, resultando em uma estimativa
dos multiplicadores desagregados para produção, receita e emprego.

Classificação JEL: I31; I32; I38; O15.

Resenha


A "credibilidade" da política econômica antiinflacionária e sua consistência temporal
Arthur Barrionuevo Filho
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0836

Este artigo é um levantamento das consequências da credibilidade das políticas
governamentais, um dos principais desdobramentos da teoria macroeconômica nos anos
80. Os economistas do novo clássico usaram-no para explicar por que, no longo prazo, as
políticas governamentais fracassam quando pretendem aumentar o nível de emprego acima
da taxa natural. Mesmo no curto prazo, eles só alcançam seus objetivos se for possível enganar
o setor privado. O resultado será perda de credibilidade e pressões inflacionárias. Outros
autores o desenvolveram como uma ferramenta para entender a relação entre governo,
partidos políticos e grupos de pressão com a política econômica. Por fim, comentamos alguns
artigos sobre a inflação brasileira com base no conflito distributivo e os comparamos
com explicações de credibilidade de políticas.

Classificação JEL: E31; E52.

Comentários


Deságio das moedas da privatização: o efeito do diferencial de juros
Fabio Giambiagi, Ana Paula Fontenelle Gorini
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0736

Este artigo desenvolve algumas fórmulas para calcular a diferença entre o preço
das moedas de privatização (o chamado “junk money”) no mercado secundário e seu valor
de face. É exposta uma matriz de resultados, baseada em diferentes regras de pagamento
da dívida pública e diversos custos de oportunidade (taxas de desconto). Os resultados são
úteis para distinguir o efeito das diferenças entre a taxa de juros das moedas de privatização
e a taxa de juros esperada do mercado livre do efeito causado pela falta de credibilidade
do governo.

Classificação JEL: H63.


Recuperar a capacidade de investimento da economia brasileira para garantir o desenvolvimento
Antônio Corrêa de Lacerda
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0718

A gradual abertura da economia brasileira com a consequente maior exposição
ao mercado internacional, a revisão do papel do Estado, assim como o processo de desregulamentação
exigem uma nova postura em face desses aspectos. A necessidade de propiciar
as condições mínimas necessárias para a recuperação dos investimentos na economia brasileira
se mostra crucial num cenário de modernização e competitividade. Isso exige a combinação
de políticas macroeconômicas que incentivem esse processo assim como a ação individual
dos agentes no sentido da busca de melhora do padrão de qualidade e produtividade.

Classificação JEL: E22; O40.


Sobre o "horizontalismo" da oferta da moeda: tréplica ao Professor Cardim de Carvalho
Fernando Nogueira da Costa
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0780

Esses comentários constituem uma análise sobre a resposta de Cardim de Carvalho
a um exame crítico da teoria da moeda de Keynes. Essa teoria pressupunha a inelasticidade
da oferta em relação à demanda como um atributo necessário do dinheiro. Este artigo
examina porque Basil Moore sustenta a abordagem “horizontalista”.

Classificação JEL: E12; E51.


Progresso técnico e distribuição de renda: a interpretação de Luiz Bresser-Pereira
Fabio Anderaos de Araújo
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0719

O artigo examina a visão de Bresser-Pereira sobre distribuição de renda, apresentada
em seu livro Lucro, Acumulação e Crise, a respeito da ligação entre a taxa de lucro e
a taxa de juros. O autor apresenta uma abordagem alternativa a partir das contribuições
recentes de Carlo Panico e Massimo Pivetti, ambos da Universidade de Nápoles. O modelo
de Panico enfatiza os elementos de risco-retorno e o aspecto de “armazenamento de valor”,
outra função importante desempenhada pelo dinheiro, que afeta a distribuição de renda
dos capitalistas industriais, trabalhadores e banqueiros. O autor também discute a metodologia
de formação de preços quando a mudança técnica é apresentada, alegando que o modelo
de Sraffa é mais adequado para entender a evolução da taxa de lucro no longo prazo.

Classificação JEL: B24; B31.