v. 41 n. 3 (2021): Jul-Set / 2021


v. 41 n. 3 (2021)

Jul-Set / 2021
Publicado em julho 20, 2021

Artigo


Espaço de política nacional: reformulando a economia política da globalização e suas implicações para a soberania nacional e a democracia
Thomas Palley
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3270

Este artigo critica o enquadramento do trilema da economia política da globalização e oferece um enquadramento alternativo baseado na construção do espaço da política nacional. O artigo faz três contribuições principais. Em primeiro lugar, partindo de Stein (2016), desconstrói as categorias utilizadas por Rodrik (2011) e introduz distinções entre o “grau”, “tipo” e “dimensões” da globalização; Soberania nacional “efetiva” versus “formal”; “Conteúdo” versus “processo” da democracia; e democracia “nacional” versus “global”. A desconstrução mostra que os países enfrentam escolhas envolvendo uma série de margens, não um trilema. Em segundo lugar, isso sugere reformular a problemática em termos de espaço de política nacional, que é o “funil” por meio do qual a globalização impacta a democracia e a soberania nacional. Terceiro, o documento mostra que um país pode ser impactado pela globalização mesmo que não faça nada porque as ações de outros países mudam seu conjunto de possibilidades. O reenquadramento mostra que a globalização é um projeto intrinsecamente político. Na medida em que agora está gerando uma virada nacionalista e antidemocrática na política, a responsabilidade recai sobre as elites políticas.

Classificação JEL: F0; F02; F50.


Flutuações no nível de atividade e os ciclos de preços de commodities: evidências para o Brasil
André Moreira Cunha, Marcos Tadeu Caputi Lélis, Priscila Linck
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3164

O presente trabalho investiga os impactos macroeconômicos dos preços das commodities na economia brasileira ao longo dos anos 2000. As metodologias econométricas empregadas permitiram identificar três ciclos de alta e três de baixa naqueles preços, todos eles apresentando os efeitos esperados de estimular o nível de atividades nos momentos em que os choques externos de preços são favoráveis; e o inverso, quando os choques de preços foram negativos. Os exercícios de decomposição permitiram isolar os efeitos dos choques de commodities dos demais determinantes potenciais do nível de atividades. Com isso, foi possível verificar que no ciclo de alta mais recente, que se inaugura em 2016, a recuperação nos preços das commodities não foi capaz de compensar os outros fatores domésticos (ou externos) que por ora bloqueiam uma retomada mais robusta da economia.

Classificação JEL: O11; F44; E32; F63.


A PEC 32 da Reforma Administrativa: Uma análise crítica
José Luis Oreiro, Helder Lara Ferreira-Filho
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3308

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020. Como iremos argumentar, a proposta não resolve nenhuma das distorções que se dispõe a eliminar, enfraquece o poder de intervenção do Estado Brasileiro sobre o sistema econômico, diminui a autonomia dos servidores públicos e desestimula a contratação de funcionários públicos qualificados e motivados, tendo como provável consequência a redução da oferta e da qualidade dos serviços públicos. Dessa forma, o resultado da reforma administrativa é o enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social no Brasil.

Classificação JEL: H1; H11; H12.


Razão, cientificismo e metodologia: a adesão de Hayek à complexidade através do desenvolvimento de sua crítica metodológica no Abuse of Reason Project
Keanu Telles da Costa, Eduardo Angeli
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3145

O artigo apresenta uma narrativa sobre a emergência do conceito de complexidade na obra de Friedrich A. Hayek. É mostrado que a complexidade emerge das preocupações metodológicas de Hayek e, especificamente, de seus textos que compõem as duas primeiras partes do Abuse of Reason Project. Nominalmente, a) ‘Individualism: True and False’, de 1946; b) ‘Scientism and the Study of Society’, publicado entre 1942 e 1944; e c) ‘The Counter Revolution of Science’, de 1941. No presente artigo, é argumentado que o conceito de complexidade emerge gradualmente e organicamente, e está integrado ao programa de pesquisa hayekiano a partir da década de 1940.

Classificação JEL: B25; B31; B41.


Legalização das drogas e comportamento estratégico
Vinícius Phillipe de AlbuquerqueMello, Francisco S. Ramos
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3117

O crescente número de usuários, cerca de 250 milhões, em 2016, e a enorme quantidade de problemas de saúde, que causam 190.000 mortes por ano, são alguns dos dados que reacenderam o debate a respeito da eficácia das políticas proibicionistas ao consumo de drogas, em todo o mundo. Daí, criando um ramo da literatura voltado à investigação dessa temática. Nesse sentido, o presente artigo analisa economicamente os cenários em que não há legalização das drogas e para legalizações parciais (maconha) ou integrais, à luz da Teoria dos Jogos. Assim, consegue, diferentemente de outros estudos, determinar condições de compatibilidade de incentivos para que a economia venha realmente a se formalizar após a descriminalização, evitando contrabandos sob fachada legal. Além disso, consegue apontar qual a situação (equilíbrio de Nash) que propicia o maior bem-estar para a sociedade.

Classificação JEL: C70; D6; H26.


Restrições e estrutura de crédito: um modelo teórico de extrativismo e dinâmica de crescimento lento
Leopoldo Gómez-Ramírez, Nestor Garza
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3122

Desenvolvemos um modelo teórico que explica a relação entre restrições de crédito e crescimento econômico no contexto de uma economia de três setores, incluindo um setor “extrativo”. O modelo faz parte da tradição estruturalista e se inspira na economia colombiana. Em contraste com os modelos de desenvolvimento econômico neoclássico, provamos que: 1) relaxar a contração do crédito promoveria o crescimento do setor formal, mas pode, no entanto, não implicar no crescimento do emprego formal; e 2) a economia pode convergir para um padrão em que o setor extrativo aumenta enquanto o formal diminui.

Classificação JEL: O11; O41; E24; E26.


O futuro do capitalismo para Branko Milanovic
David Beltrão Simons Tavares de Albuquerque
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3211

O artigo analisa o último livro de Branko Milanovic, Capitalism, Alone: the future of the System That Rules the World, publicado em 2019, de acordo com publicações recentes. Primeiro, é apresentada a visão geral do livro. Segundo, suas relações com outras publicações semelhantes. Terceiro, a análise detalhada do livro e, fi nalmente, alguns de seus problemas argumentativos em relação à realidade social e econômica brasileira. 

Classificação JEL: P16; F50; P48.


O infundado entusiasmo com a participação privada em infraestrutura
Emilio Chernavsky
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3208

Apesar do entusiasmo disseminado com a participação privada na provisão de infraestrutura, as avaliações internacionais dos seus resultados são raras e inconclusivas. Os órgãos de auditoria são geralmente céticos quanto à sua superioridade, as instituições multilaterais têm sido cautelosas, e a população, crítica em muitos países. Mostro que esses resultados frustrantes estão associados aos lucros extraordinários e ao lento avanço da produtividade derivados da competição reduzida e da regulação ineficaz comuns no setor, e aponto razões que explicam essa situação. Argumento que o entusiasmo é infundado teórica e empiricamente, e se apoia na aceitação ideológica de duas hipóteses cruciais, altamente questionáveis.

Classificação JEL: L32; H54.


A economia política do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): uma análise de seu desempenho recente (2005-2018)
Sandro Pereira Silva
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3040

Este estudo analisou os fatores políticos e econômicos que condicionaram a evolução recente do sistema público de emprego no Brasil, tendo como foco os mecanismos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com base em informações contábeis dos exercícios anuais, constatou-se que tal arranjo de financiamento vem demonstrando sinais de fragilidade, com diminuição da capacidade de custear o conjunto de suas despesas correntes. Contudo, os desequilíbrios são explicados em grande parte por decisões de política econômica que provocaram vazamentos expressivos em suas receitas nos últimos anos, sobretudo via desvinculações orçamentárias e desonerações tributárias.

Classificação JEL: E22; E62; E65; H53; I38; J38; J68.


Economia política das startups brasileiras: nova ordem em um cenário de turbulências
Anita Kon
Brazilian Journal of Political Economy
https://doi.org/10.1590/0101-31572021-3082

O artigo investiga as condições que permitem a criação e evolução das startups brasileiras no contexto de incertezas e instabilidade da economia do país desde 2010. Como base de análise, o trabalho examina as premissas da Teoria da Complexidade e da Teoria do Caos aplicadas à Economia. Em seguida são delineados os determinantes do surgimento e evolução destes modelos de negócios disruptivos no cenário mundial de crises e turbulência da década de 1990. A última seção trata da evolução destas empresas no Brasil até 2019, buscando explicar o comportamento dinâmico e evolutivo destes serviços, na conjuntura de instabilidade e desordem do país.

Classificação JEL: O; O14.